Forais
Devido à importância militar das regiões fronteiriças, nos primórdios da nacionalidade, nas quais se situa a Vila raiana de Penamacor e que implicava o povoamento destes territórios, D. Sancho I concedeu-lhe o primeiro Foral, documento de extrema importância no ordenamento dos territórios e na regulação dos direitos e deveres dos mesmos. Convencionou-se que a data desse documento é 1209, embora haja uma margem de erro temporal durante esse período. Na edição da Câmara Municipal do livro “Forais de Penamacor”, coordenado por Maria Antonieta Garcia, é apontada a data de 1189 para o primeiro foral da Vila, embora seja ressalvado que Alexandre Herculano aponta a data de concessão ao ano de 1199 e seja apresentada a tese de que a data de 1209, embora seja a convencionada por grande parte dos historiadores modernos, aponta para o ano em que o Foral foi reformado e se impôs. A primeira carta de Foral concedido a Penamacor, por D. Sancho, foi confirmado pelo seu filho, D. Afonso II, em Coimbra, a novembro de 1217. Mais tarde, os Descobrimentos levam a uma prosperidade do comércio nacional e a um surto urbano que forçam D. Manuel a reformar os forais – uma necessidade que advém da antiguidade dos documentos, do desconhecimento da língua em que estavam escritos, das moedas e do seu valor. Também o aumento do número de habitantes do território e a alteração do tecido social levam o Rei a conceder estes novos forais, sendo que Penamacor recebeu o seu no dia 1 de junho de 1510. Os forais concedidos a Penamacor estão arquivados no Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa.
